Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante

extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras

McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores

TST julgou inválido o acordo coletivo que pretendia aumentar de seis para oito horas a jornada no

Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional

(registradores de velocidade) em todos os veículos de transporte coletivo de propriedade do município, que circulam na cidade

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Passageira que fraturou a coluna em coletivo será indenizada

as pessoas ao ar. Na descida, a autora caiu ao chão do coletivo e sofreu fraturas em sua coluna

Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica.

Declaração de legitimidade de representação. Inadequação da via processual eleita. Extinção.

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do concurso para

Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico

Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas

Recurso de revista. Ação civil pública. Lides simuladas.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Dano moral coletivo.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.